Perguntas frequentes

A cidadania italiana jus sanguinis (direito de sangue) é transmitida a partir de um familiar italiano(a) aos descendentes, sem interrupção e sem limite de gerações.
Algumas restrições são impostas em relação à descendência por parte materna: têm direito à cidadania apenas os filhos de italianas nascidos a partir de 01/01/1948, e seus descendentes. Caso haja uma mulher na linha de transmissão de cidadania, somente terão direito os seus filhos nascidos a partir da mesma data mencionada.
O impedimento que limita a cidadania aos filhos de mulher italiana nascidos anteriormente a antesd de1948, entretanto, já pode ser superado  No momento, para que isso seja feito, é necessário o encaminhamento de um processo judicial na Itália – e nós podemos cuidar disso para você graças a uma parceria com advogados italianos.

Deverão ser apresentadas todas as certidões de registro civil, em inteiro teor (certidão de nascimento, casamento, óbito e eventuais divórcios), em segunda via original, de todos os familiares em linha de descendência – desde o italiano que transmite a cidadania até o último dos requerentes. Tais documentos deverão ser devidamente apostilados e traduzidos para a língua italiana por um tradutor juramentado. As traduções também deverão ser apostiladas.
Averbações e anotações à margem de certidões de registro civil (de casamento ou divórcio, por exemplo) não têm valor pra efeitos de registro na Itália.
Informamos que poderão ser eventualmente solicitados, pelo comune italiano , documentos adicionais caso surjam dúvidas no momento da análise da documentação. Por isso, é importante que analisemos os documentos para verificar a necessidade ou não de retificação dos mesmos antes da eleição à cidadania italiana.

Com toda a documentação pronta e revisada, o tempo médio de desenvolvimento de um processo na Itália é de três a seis meses.
O tempo total de um processo de reconhecimento da cidadania italiana vai depender de todas as etapas envolvidas:
– localização dos documentos;
– retificações judiciais (caso sejam necessárias);
– obtenção da Certidão Negativa de Naturalização;
– tradução dos documentos brasileiros;
– apostilamento dos documentos brasileiros;
– registro de residência na Itália;
– resposta da Certidão de Não Renúncia à Cidadania Italiana.
– transcrição dos documentos na Itália;
– emissão dos documentos italianos (principalmente do passaporte).

Não, basta uma via da documentação relativa aos antepassados em comum para todos os descendentes.

Se apresentada no mesmo comune italiano, não será necessário apresentar toda a documentação desde o ascendente italiano, bastará a documentação que não seja comum até o requerente.

Não, a partir de 14 de agosto de 2016, só serão aceitos os documentos e suas respectivas traduções juramentadas acompanhados de apostila.

É aceito o Estratto dell’Atto di Nascita (certidão de nascimento italiana), em original, emitido pelo Comune competente, com indicação de filiação, que deverá ser solicitado diretamente à prefeitura da cidade de nascimento do ascendente.
Caso a emissão do Estratto dell’Atto di nascita  não seja possível (pelo fato de o ascendente ter nascido quando ainda não existiam registros civis na Itália), poderá ser apresentada a Certidão de Batismo, também em original, emitida pela paróquia local, contendo filiação, e legalizada pela Cúria Episcopal competente.
Eventuais certidões de casamento e certidões de óbito ocorridos na Itália também deverão ser apresentadas em original.

Caso o ascendente italiano tenha se naturalizado brasileiro, o fato não prejudicará o direito ao reconhecimento da cidadania italiana aos próprios descendentes, desde que seus filhos tenham nascido antes do decreto de naturalização.
Quando isso ocorre, é necessário apresentar, junto aos outros documentos, segunda via original e recente do certificado de naturalização.

Se o ascendente italiano não se naturalizou brasileiro, é necessário apresentar a certidão negativa de naturalização. Em caso de ascendente vivo, a Certidão Negativa de Naturalização poderá ser substituída pela cópia da Carteira de Identidade para Estrangeiros (RNE) válida.

Será necessário providenciar a Certidão Negativa ou Positiva de Naturalização  junto às autoridades de cada país em que  tenha eventualmente residido.

Se o ascendente casou-se mais de uma vez, será necessário apresentar a certidão de casamento anterior junto de uma certidão de divórcio ou de óbito do cônjuge e, além disso, a certidão de casamento atual.

Se um dos ascendentes nasceu no Brasil antes de 1889, poderá ser apresentada sua respectiva Certidão de Batismo emitida pela Paróquia e devidamente legalizada pela Cúria Episcopal competente. Também serão aceitas certidões de casamento religioso emitidas pela paróquia nos casos de celebração até  21/05/1890, igualmente legalizadas pela Cúria.
Nos casos de nascimentos e casamentos ocorridos após essas datas, são aceitas somente as certidões emitidas pelos cartórios.

Não, pois as certidões negativas não são aceitas como prova de registro civil.

Não, pois as certidões negativas não são aceitas como prova de registro civil.

Caso essas certidões sejam dos ascendentes falecidos ou dos que não tenham interesse no reconhecimento da cidadania italiana, não se deve solicitar a retificação desses registros junto à Justiça brasileira (por exemplo, ascendente italiano nascido Giovanni Battista Bianco e no óbito consta João Batista Bianco).
Entretanto, se as certidões de registro civil forem dos requerentes, em caso de divergência no nome (por exemplo, no nascimento Iara e no casamento Yara), no sobrenome (no nascimento Possi e no casamento Pozzi), ou ainda nas datas ou locais de nascimento, as certidões deverão ser uniformizadas com os dados corretos e deverá ser apresentada certidão em inteiro teor – onde constem claramente todas as retificações feitas na certidão. Se as alterações constantes na documentação suscitarem dúvidas quanto à identidade da pessoa, o Comune na Itália poderá solicitar documentação complementar o que pode atrasar o pedido de cidadania.

Para caso de divórcio estabelecido por sentença, o requerente deverá providenciar cópia autenticada do processo judicial de divórcio, desde a petição inicial até a sentença final, com carimbo ou certificado do trânsito em julgado. Em todas as páginas do processo deverá constar a rubrica do funcionário ou do diretor do Cartório do Tribunal de Justiça.
Do processo completo, deverão ser traduzidas por tradutor juramentado e apostiladas, as seguintes peças principais:
– Petição Inicial
– Ata de Instrução e Julgamento
– Sentença
– Trânsito em Julgado (em geral, trata-se de um carimbo/certidão em uma das últimas páginas após a sentença)
Juntamente ao processo, deverá ser enviada a Certidão de Objeto e Pé relativa ao processo de divórcio, apostilada e devidamente traduzida para a língua italiana por um tradutor juramentado. A tradução também deverá ser apostilada.
Além da sentença e da relativa tradução, deverão ser providenciadas a declaração substitutiva do ato de notoriedade assinada pelo interessado, atestando qual o procedimento do divórcio – para sentenças judiciais e para escrituras públicas de divórcio – com assinatura reconhecida por autenticidade em cartório ou tabelionato.

As mulheres casadas com cidadãos italianos até 27 de abril de 1983 têm direito ao reconhecimento de cidadania automático, quando a cidadania do marido for reconhecida. Para tanto, deverão providenciar a própria certidão de nascimento em inteiro teor. O mesmo é válido para mulheres que tenham posteriormente se divorciado do cidadão italiano.
Aquelas casadas após 27 de abril de 1983 e os cônjuges homens, independentemente da data do casamento, não têm direito automático à cidadania italiana. Os interessados podem pleitear a naturalização italiana por casamento uma vez que o cônjuge já for cidadão italiano e  que a certidão de casamento já tiver sido registrada em um comune italiano.

Sim, é necessário apresentar a documentação do divórcio (conforme instruções em item anterior), pois averbações e anotações à margem de certidões de registro civil não têm valor pra efeitos de registro na Itália.

Em caso de filhos reconhecidos judicialmente, deverá ser apresentada uma cópia autenticada do processo judicial de reconhecimento de paternidade, desde a petição inicial até a sentença final, com carimbo ou certidão do trânsito em julgado. Em todas as páginas do processo deverá constar a rubrica do funcionário ou do diretor do cartório do Tribunal de Justiça.
Do processo completo, deverão ser traduzidas por tradutor juramentado, e apostiladas, as seguintes peças principais:
– Petição Inicial
– Ata de Instrução e Julgamento
– Sentença
– Trânsito em Julgado (em geral, trata-se de um carimbo/certidão em uma das últimas páginas após a sentença)
Juntamente com o processo deverá ser enviada a Certidão de Objeto e Pé relativa ao processo, apostilada e devidamente traduzida para a língua italiana por um tradutor juramentado. A tradução deverá estar iguamente apostilada.
Este processo será submetido à apreciação da Justiça Italiana.

Para filhos reconhecidos por escritura pública, o requerente deverá apresentar uma segunda via original da escritura pública de reconhecimento de filho, emitida pelo Tabelionato de Notas em que ela foi lavrada, apostilada e devidamente traduzida para a língua italiana por um tradutor juramentado. A tradução deverá estar igualmente apostilada.

Deverá ser apresentada cópia autenticada do processo judicial de adoção, desde a petição inicial até a sentença final, com carimbo do trânsito em julgado. Em todas as páginas do processo deverá constar a rubrica do funcionário ou do diretor do cartório do Tribunal de Justiça.
Do processo completo, deverão ser traduzidas por tradutor juramentado, e apostiladas, as seguintes peças principais:
– Petição Inicial
– Ata de Instrução e Julgamento
– Sentença
– Trânsito em Julgado (em geral, trata-se de um carimbo/certidão em uma das últimas páginas após a sentença)
Juntamente com o processo deverá ser enviada a Certidão de Objeto e Pé relativa ao processo, apostilada e devidamente traduzida para a língua italiana por um tradutor juramentado. A tradução deverá estar igualmente apostilada.
Este processo será submetido à apreciação da Justiça Italiana.

Pela legislação italiana, tal condição não impede a transmissão da cidadania. Se na Certidão de Nascimento constarem ambos os genitores como declarantes, basta apresentar a certidão em inteiro teor, em segunda via original.
No entanto, caso conste como declarante na certidão de nascimento somente um dos genitores, é necessário que o outro genitor não declarante faça, em Tabelionato de Notas, uma escritura pública de declaração de paternidade/maternidade (Scrittura Dichiarazione Paternità).
Atenção: caso o filho seja reconhecido na Escritura pelo genitor que lhe transmite a cidadania após a maioridade, este tem um prazo legal improrrogável de um (1) ano após a data do reconhecimento acima para a eleição da cidadania italiana, nos termos da Lei n. 91 de 05/02/1992. Caso contrário, perde o direito à cidadania italiana.